Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou o pedido de liminar feito pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM) que tentava suspender as obras da nova Arena Nogueirão, em Mossoró. A decisão saiu nesta sexta-feira (10).
Na ação, a LDM pedia a paralisação imediata das obras, alegando supostas irregularidades na reversão do terreno. No entanto, o juiz entendeu que não há motivos para conceder o pedido.
O juiz também destacou que os atos administrativos do Município possuem presunção de legalidade e só podem ser anulados com provas robustas, o que não foi demonstrado no processo.
Outro ponto considerado foi o chamado “perigo de dano inverso”. Segundo o magistrado, a suspensão das obras poderia causar prejuízos maiores à coletividade, já que o projeto está ligado a investimentos públicos e à execução de uma Parceria Público-Privada (PPP).
A decisão também deixa claro que o início das obras não muda o entendimento da Justiça, já que tudo faz parte de decisões administrativas que já tinham sido tomadas antes.
Em nenhum momento houve suspensão dos serviços no estádio. Agora, com a decisão, a construtora vai seguir avançando ainda mais na obra.
Mossoró Notícias
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