Em procedimento administrativo, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró analisou, no período de 2024 a 2025, os ciclos de vistoria na frota de transporte escolar da rede pública municipal de ensino de Mossoró.
Atualmente, a frota de transporte escolar de Mossoró conta com 24 veículos da frota terceirizada e 15 veículos da frota própria. No primeiro semestre de 2024, o Município encaminhou ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) apenas laudos referentes a seis veículos. Destes, somente quatro obtiveram o selo de APTO e dois receberam o selo INAPTO.
Segundo o MPRN, a Secretaria Municipal de Educação informou ainda que não possui os laudos da frota terceirizada, o que configura ausência de gestão e fiscalização dos contratos.
Diante disso, o MPRN recomendou ao Município de Mossoró que submeta a frota escolar, tanto própria quanto contratada, a vistorias semestrais realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A medida visa garantir a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública municipal.
A recomendação determina que, caso sejam encontrados veículos com selo “INAPTO” nas vistorias, sejam tomadas providências para sanar as irregularidades apontadas nos laudos do Detran/RN. No caso de veículos próprios, o prazo para correção é de 60 dias a contar da vistoria.
Já no caso de veículos contratados, a recomendação é que se exija das empresas contratadas o saneamento das irregularidades, também no prazo de 60 dias. Caso as empresas não cumpram, poderá haver rescisão contratual por interesse público.
O MPRN requisitou aos destinatários que informem as providências que serão adotadas ao longo deste ano letivo. O prazo é de 20 dias a partir do recebimento da recomendação. O não cumprimento poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Leia a recomendação do MPRN na íntegra clicando AQUI.
A Prefeitura de Mossoró ainda não se pronunciou sobre a recomendação do MP.
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