Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria o “Programa Incluir”

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou nesta quarta-feira (2), no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115/2025, que institui o “Programa Incluir”. O projeto tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 2 contrários.

Proposta do projeto

Na prática, o “Programa Incluir” prevê a concessão de bolsas para auxiliares de sala de aula, garantindo que estudantes com deficiência recebam o apoio necessário para uma participação plena nas atividades escolares. Serão disponibilizadas 800 vagas para o programa, que contará com um processo de seleção, capacitação e acompanhamento dos auxiliares.

Segundo o texto do projeto, os candidatos às vagas de auxiliar devem possuir ensino médio completo, ter mais de 18 anos e cumprir uma carga horária de 20 ou 40 horas semanais. O valor das bolsas será de R$ 800 para a jornada de 20 horas e R$ 1.600 para 40 horas semanais.

O projeto foi aprovado com duas emendas modificativas e duas aditivas, apresentadas pelo vereador Alex do Frango. A vereadora Plúvia também apresentou uma emenda modificativa, porém, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com parecer mantido pelo voto da maioria no plenário.

Votação

Os vereadores que votaram a favor do projeto foram João Marcelo (PSD), Kayo Freire (PSD), Vladimir (PSD), Cabo Deyvison (MDB), Dr. Cubano (PSDB), John Kenneth (Solidariedade), Lucas das Malhas (União Brasil), Ozaniel Mesquita (União Brasil), Petras (PSD), Raério Cabeção (União Brasil), Ricardo de Dodoca (União Brasil), Thiago Marques (Solidariedade), Tony Cabelos (União Brasil), Jailson Nogueira (PL), Alex do Frango (PSD) Wiginis do Gás e Vavá (REDE).

As vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia Oliveira (PT) votaram contra a proposta.

O PL 115/2025 foi entregue pessoalmente pelo prefeito Allyson Bezerra à Câmara Municipal na última quinta-feira (26). Com a aprovação da maioria dos vereadores, a proposta segue agora para sanção do Executivo e se tornará lei.