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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, o que proíbe a entrada de novos presos, sejam provisórios ou condenados. A decisão, assinada pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 1ª Vara Regional de Execução Penal, foi publicada na última quinta-feira 6 no Diário Oficial do TJRN.

Segundo a portaria, o diretor da penitenciária e a coordenadora do Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento (Coape) poderão responder por crime de desobediência se permitirem o ingresso de novos presos na unidade. A interdição poderá ser revogada após a reativação integral do Pavilhão nº 2 ou a transferência de um número razoável de presos para outras unidades prisionais que não estejam superlotadas.

A decisão baseia-se no fato de que a penitenciária atualmente abriga 607 presos em um pavilhão projetado para 402 internos, além de contar com integrantes e líderes das três facções criminosas mais ativas do estado.



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