O governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.796, que regulamenta a prática esportiva eletrônica no estado. A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento do esporte eletrônico, que abrange desde videogames e jogos para computadores, fliperamas e robôs.
A lei reconhece oficialmente os praticantes como atletas e incentiva a inclusão, a socialização e o desenvolvimento cultural e intelectual dos competidores. Além disso, o texto também institui o “Dia Estadual do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado anualmente em 27 de junho, um reconhecimento do papel crescente que essa modalidade tem desempenhado na vida de muitas pessoas. O projeto foi conduzido pelo deputado Ubaldo Fernandes.
De acordo com a lei, a prática do esporte eletrônico será pautada por quatro diretrizes principais: acessibilidade para todos os interessados, desenvolvimento intelectual e cultural dos competidores, assimilação das inovações tecnológicas e promoção da socialização e diversão para todas as faixas etárias.
Os objetivos desta ação incluem a promoção da cidadania e das relações sociais através do esporte, difusão de um ambiente de “fair play”, combate ao ódio e discriminação e a melhoria das capacidades intelectuais e psicomotoras dos participantes.
A lei ainda prevê que o Poder Público deve reconhecer e apoiar entidades como Confederação, Federação, Liga e outras associações dedicadas ao esporte eletrônico, que serão fundamentais na normatização e difusão dessa prática.
Com a publicação desta lei, o Rio Grande do Norte se posiciona na vanguarda da inclusão e promoção do esporte eletrônico, alinhando-se às tendências globais e fomentando um ambiente de respeito, aprendizado e inovação.
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