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A 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, através do promotor Hermínio Souza Perez Júnior, determinou a instauração de inquérito civil para apurar suposta irregularidade na contratação de empresa responsável pela ornamentação natalina de Mossoró durante os anos de 2021 a 2023.

“Visando apurar possível superfaturamento nos contratos, bem como possível aumento desproporcional do valor total destes de um ano para o outro”, cita a promotoria em publicação.

O MP solicita o encaminhamento dos autos ao setor de contabilidade para perícia técnica na documentação que trata dos processos licitatórios para contratação de empresa para instalação e ornamentação natalina nos anos de 2021, 2022 e 2023, referente aos pregões eletrônicos n. 71/2021, 06/2022 e 02/2023.

De acordo com a publicação, a instauração do inquérito civil surgiu da notícia-fato no dia 22 de março deste ano a partir de representação feita por vereadores da Câmara Municipal de Mossoró.

A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado. Clique AQUI para acessar o DOE.

TCM Notícia



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