Nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que versa sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), estará de volta à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, informa o Metrópoles. A análise do projeto, que substitui o antigo DPVAT, foi adiada da semana passada para esta terça-feira, a pedido do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não determinou se o tema será submetido a votação em plenário ainda hoje.
O projeto de recriação do seguro prevê uma margem de R$ 15 bilhões no Orçamento. Um dos trechos do projeto antecipa R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre.
No início do ano, o presidente Lula (PT) vetou R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão, causando descontentamento entre os parlamentares. A possível aprovação do projeto que restabelece o DPVAT poderia fornecer uma base mais sólida para que a base governista negociasse a revogação desses vetos.
Brasil 247
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