A Prefeitura Municipal de Mossoró terá que cumprir recomendação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN), a respeito da instalação de ponto eletrônico para servidores municipais da saúde. A recomendação do MPF foi feita no ano de 2015, reiterada em junho de 2021 e será cumprida pelo Município em 2024.
De acordo com o documento, o MPF quer que a Prefeitura instale ponto eletrônico em todas as unidades de saúde do Município para acompanhar a frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, de modo especial, dos médicos e odontólogos.
O MPF quer ainda que, além do ponto eletrônico, a Prefeitura disponibilize em todos os equipamentos de saúde, os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício em cada unidade, a especialidade, e o horário de início e término de expediente de cada um.
Ao receber a recomendação em 2021, a Prefeitura iniciou os trâmites para cumpri-la. Neste ano de 2023, o MPF, através do Procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, emitiu novo ofício tratando de Procedimento Administrativo para que a gestão municipal cumpra a recomendação feita referente a instalação de ponto eletrônico nas unidades de saúde, medida que está sendo providenciada pela Prefeitura de Mossoró e entrará em vigor em 2024, cumprindo assim a recomendação do órgão federal.
Mossoró Notícia
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