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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou no início da tarde de sexta-feira (27) que resolveu pela suspensão temporária do concurso público para o preenchimento de 229 vagas no judiciário estadual, que estava em andamento. Não há data para continuidade.

A decisão é da Comissão Especial de Concurso Público do Poder Judiciário do RN, que comunicou que a suspensão acontece em razão de uma consulta formulada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, o tribunal busca esclarecer se uma resolução publicada pelo CNJ em agosto deste ano, será aplicada ao concurso que está em andamento, já que a decisão somente entrou em vigor após a publicação dos editais para o certame.

De acordo com a resolução número 516, publicada pelo CNJ, está proibido o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para candidatos negros na prova objetiva seletiva. A decisão é válida para todos os tribunais do país.

Os candidatos realizaram as provas no dia 4 de junho. Foram publicados três editais, com cargos em níveis médio e superior, além de cadastro de reserva. No cronograma inicial, o resultado final do concurso estava previsto para o dia 25 de outubro deste ano.

G1/RN


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