O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (18), a segunda e última fase da privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A intenção do governo Jair Bolsonaro é transferir o comando da estatal para a iniciativa privada entre julho e agosto deste ano. O placar foi de 7 a 1.

O julgamento havia sido suspenso em abril após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que solicitou 60 dias para análise do processo. A presidente do tribunal, Ana Arraes, sugeriu a concessão de vista coletiva por 20 dias. Rêgo disse, na ocasião, que existe “uma contradição entre o discurso para justificar a privatização da Eletrobras e os estudos apresentados ao TCU, que preveem em 30 anos a ausência de investimentos”. De acordo com o ministro, há “uma inconsistência nos investimentos previstos”.

A expectativa do governo era que a matéria fosse aprovada pela maioria dos ministros e, assim, dar continuidade ao processo. A transferência do controle da empresa para a iniciativa privada deve ocorrer entre julho e agosto, sinalizou Rodrigo Limp, presidente da estatal.

Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia) se reuniram na última terça-feira (17) para tratar da privatização da Eletrobras, às vésperas do julgamento. O encontro contou com a participação de Rodrigo Limp (presidente da estatal), Gustavo Montezano (comandante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e secretários.

Para o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, um dos autores de um estudo que avalia os impactos da privatização da Eletrobras e os impactos tarifários para os brasileiros, a privatização da estatal pode significar um aumento de tarifa para o consumidor cativo de até 14%. Chaves alerta, porém, que esse estudo foi feito com base na MP original.

R7




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