No último domingo (15) a demolição de uma casa no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida Augusto Severo levantou o debate sobre a preservação de prédios importantes para a história e cultura de Mossoró/RN. O prédio derrubado tinha o estilo de casarão, e constava numa lista de 40 edificações feita pelo Ministério Público em 2015 como sendo uma construção apta a tombamento.

Apesar da preocupação ser antiga, os processos burocráticos se arrastaram até hoje. Apenas em dezembro do ano passado a prefeitura de Mossoró aprovou uma lei de tombamento, definindo regras para que os locais sejam preservados como patrimônio histórico ou arquitetônico. Apesar da lei, para tombar uma construção é necessário um estudo feito pela Comissão de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico. Esta comissão foi criada no dia 31 de janeiro deste ano.

Fazem parte dela 8 representantes titulares e 8 suplentes. A distribuição é a seguinte: são cinco representantes de secretarias municipais (Administração, Governo, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura), um representante da Câmara Municipal de Mossoró, um indicado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e um outro do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Em março deste ano a pressão sob os trabalhos da comissão aumentaram. É que o Ministério Público conseguiu uma sentença judicial dando um prazo de 90 dias para que a prefeitura identifique e analise processos de tombamento – visto que segundo o MP o poder público estava sendo omisso.

O presidente da Comissão de Proteção ao Patrimônio Histórico, Hipólito Oliveira, afirma que o trabalho está sendo criterioso mas que ainda não é possível estimar uma data para os primeiros tombamentos.

“Inicialmente elaboramos um plano de ação e um cronograma de atividades onde foi delibado sobre o fluxo dos processos e está sendo feito um mapeamento de todas as demandas de competência da Comissão, incluído a identificação das edificações com potencial para tombamento, através da realização do inventário. O trabalho é permanente. Recebendo, levantando e consolidando informações, bem como recebendo demandas pertinentes da sociedade.”, disse Hipólito Oliveira.

Quando perguntado sobre a demolição do casarão no domingo (15), o presidente da Comissão afirma que nada muda daqui pra frente em relação ao trabalho do grupo.

“A atenção e preocupação da comissão, desde dá a sua constituição em 31 de janeiro de 2022, antecedem qualquer fato ocorrido, seja da ação civil pública ou demolição ocorrida no último domingo. Os trabalhos da comissão já vinham acontecendo de forma satisfatória e em ritmo ágil. Seguiremos de forma diligente nos trabalhos da comissão”.

TCM Notícia



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