O projeto de lei que autoriza o empréstimo de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, pleiteado pela Prefeita Rosalba Ciarlini (PP), foi aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira (23), em uma sessão realizada na Escola Municipal Paulo Cavalcanti de Moura, no Alto do Sumaré, sem transmissão pela TV Câmara.
Foram 14 votos a favor, 5 contrários e uma abstenção.
Os recursos do financiamento fazem parte do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O projeto agora aprovado com regime de urgência prevê como garantia de pagamento os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dinheiro atualmente usado para pagar os salários dos servidores.
O projeto foi aprovado mesmo sem maiores discussões, esclarecimentos e sem a realização de uma audiência pública onde a sociedade pudesse se manifestar. Não constou também o anexo das obras que a prefeita pretende realizar com os recursos.
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