Deputado distrital e parlamentar federal trabalham com parentes um do outro.
Órgão deu dez dias para que câmaras expliquem situação de servidoras.
Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)
O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação no fim da
tarde desta terça-feira (27) para apurar se o deputado distrital Robério
Negreiros (PSDB) e o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) cometeram
nepotismo cruzado ao trabalhar com parentes ligados um ao outro. A
cunhada de Negreiros está lotada no gabinete de Maia, e a do deputado do
Rio Grande do Norte dá expediente no gabinete da liderança do PSDB.
Negreiros é o único deputado do partido na Câmara do DF.
O MP deu dez dias para que os presidentes da Câmara dos Deputados e da
Câmara Legislativa forneçam explicações sobre a situação funcional das
duas servidoras. A investigação será conduzida pela 5ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep). Por envolver um
deputado federal, o inquérito será em conjunto com o Ministério Público
Federal.
Entenda o caso
A mulher de Maia, Natália Lagreca de Paiva Barbosa Maia, está lotada
desde 12 de maio na liderança tucana. Funcionária comissionada, ela tem
salário bruto de R$ 6.761,26 por mês.Já a cunhada de Negreiros, Mayra
Bontempo dos Santos de Negreiros, trabalha no gabinete do deputado
Eduardo Maia desde 23 de junho do ano passado. De acordo com a tabela
que mostra os vencimentos de servidores da Câmara dos Deputados, ela
ganha R$ 6,47 mil de salário bruto pelo cargo de secretária parlamentar.
O depudato Robério Negreiros (PSDB) em sessão
(Foto: Câmara Legislativa/Divulgação)
Ao G1, Mayra negou ter sido contratada por influência
política. “Trabalho no gabinete do deputado Felipe Maia há mais ou menos
um ano. Deixei currículo em vários gabinetes, aí me ligaram, fizeram
entrevistas e entrei sem nenhuma indicação”, declarou a funcionária, que
cumpria expediente durante recesso legislativo.
Por telefone, Felipe Maia declarou que Mayra é uma funcionária que
“presta muito serviço” e que não há vínculo entre ele e Robério
Negreiros. Sobre a mulher, ele diz que ela foi nomeada em 2015 para
trabalhar com o deputado Wellington Luiz (PMDB) e que ela foi
“redistribuída” com um conjunto de funcionários no ano seguinte. A ideia
de nepotismo, segundo ele, é “forçação de barra”.
Ao G1, o distrital Robério Negreiros negou cometer
irregularidade e diz que o fato de a mulher de Maia trabalhar na Câmara
Legislativa é uma "coincidência". "A servidora Natália não foi nomeada
por ato direto ou indireto meu. Ela foi nomeada no ano passado num bloco
partidário denominado Democrático-Trabalhista-Progressista, em que a
autoridade requisitante do ano era seu líder, o deputado Wellington
Luiz, não havendo nenhum tipo de ingerência da minha parte."
Ato da presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), determina redistribuição de Natália Maia (Foto: Reprodução)
Negreiros declarou que Natália Maia nunca esteve lotada no gabinete
dele e que ela sempre trabalhou no 1º andar da Câmara Legislativa. "A
migração dela não foi por nomeação, e sim por redistribuição por ato
normativo da casa. Não teve ato da minha parte de nomeá-la", afirmou o
deputado, que negou ser líder do partido mesmo sendo o único
representante da legenda na Casa.
Deputado Felipe Maia (DEM-RN) em sessão
(Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência-Câmara)
O que diz a lei
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal determina que a
nomeação do “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau [...] compreendido o ajuste
mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O decreto federal 7.203, de junho de 2010, veda casos de nepotismo na
administração pública. “Cabe aos titulares dos órgãos e entidades da
administração pública federal exonerar ou dispensar agente público em
situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual
providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar,
sob pena de responsabilidade.”
Outros casos
Em outubro do ano passado, a Controladoria-Geral do DF entregou um
relatório à Casa Civil casos de nepotismo no GDF. A lista trouxe pelo
menos 366 possíveis casos de comissionados com parentes no GDF. Com base
no levantamento, 66 servidores foram exonerados em 2015 e pelo menos
seis neste ano, por decreto do governador Rodrigo Rollemberg.
Ato
da Câmara dos Deputados oficializa nomeação de Mayra Negreiros no
gabinete do deputado Felipe Maia (DEM-RN) (Foto: Reprodução)
Parte desse grupo voltou a trabalhar na administração pública,
mesmo depois das exonerações, informou na época o jornal "O Globo". O
secretário da Casa Civil Sérgio Sampaio, confirmou que "quatro ou seis"
funcionários voltaram a trabalhar para o GDF e atribuiu o fato a
“dificuldades” no sistema de controle interno do governo.
“O governo deve ter bons instrumentos de gestão. O ideal é que
tivéssemos à disposição os melhores recursos. Reconheço que infelizmente
não temos um sistema que faça o cruzamento [de dados envolvendo
parentes no governo] automaticamente”, disse Sampaio ao G1.
Chefe da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio, em entrevista no Palácio do Buriti (Foto: Mateus Rodrigues/G1)
Entre os casos apontados pelo jornal O Globo, está o de Mateus Maia de
Castro, filho do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba. Castro foi
admitido na Secretaria de Trabalho em fevereiro de 2015. O jornal
questionou o governo em 8 de março e foi informado que o filho de Seba
tinha pedido exoneração um dia antes. Ele deixou o governo de fato em 15
de março.
Eric Seba afirmou que não teve influência na contratação do filho, que
ocupou um cargo na área de informática – com salário de R$ 2 mil. Ele
declarou ter procurado orientação para ver se o filho poderia ou não
assumir o posto. “Pelo sim, pelo não, optamos por orientá-lo a fim de
que pedisse demissão do cargo.”
O jornal também aponta o caso de Luana Barroso Lins, filha do
corregedor da Polícia Civil, Emilson Pereira Lins. Ela assumiu a
assessoria da Secretaria de Justiça, com salário de R$ 2,9 mil. A
corporação informou na época não ver nepotismo no caso.
Outra situação é o de Karina Rosso, mulher do deputado federal Rogério
Rosso (PSD-DF). Ela trabalhava na subsecretaria da Micro e Pequena
Empresa, com salário de R$ 9,5 mil. O político contratou como chefe de
gabinete Napoleão Miranda, pai do secretário de Economia e
Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, que é chefe de Karina.
Ambos são do mesmo partido. Bernardes negou usar influência.
O senador Hélio José (PMDB-DF) tinha um irmão na Secretaria de
Economia, com salário de R$ 9,5 mil. À TV Globo, Hélio José afirmou não
ter influenciado a contratação do parente.
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