O
Governo do Rio Grande do Norte devolverá ao Ministério da Justiça R$ 2
milhões, dinheiro que havia sido liberado para convênios, mas já teve o
prazo de execução expirado. No total, se enquadram nessa situação cinco
convênios relacionados a projetos de polícia de bairro, reaparelhamento
das Polícias Militar e Civil e ainda modernização dos processos de
investigação. Os convênios foram firmados entre os anos de 2008 e 2010 e
tinham como prazo de conclusão das atividades o ano de 2012. Os
recursos são referentes a parcerias firmadas pelas gestões de Wilma de
Faria e Iberê Ferreira com a Secretaria Nacional de Justiça. No total,
R$ 2.028.849,89 devolvidos ao Governo Federal.Há casos de quase R$ 900 mil sendo devolvidos, dinheiro que, originalmente, seria destinado à construção de duas delegacias modelo e reforma e ampliação de outras 24 delegacias. Entre os convênios também estão recursos destinados ao reaparelhamento de todos os órgãos da Secretaria de Segurança.
O secretário estadual de Segurança e Defesa Social admitiu que parte dos recursos devolvidos são provenientes de metas não cumpridas, embora os programas tenham sido iniciados. Segundo ele, os entraves surgem até mesmo na contrapartida do Governo. “O Estado hoje tem dificuldade com fornecedores, tem empresas que não querem vender para o poder público”, disse Aldair Rocha, ressaltando que essa é uma situação comum a todo Brasil.
Lembrando do convênio 510/08, que previa construção de duas delegacias modelos e reforma de outras 24, o secretário afirmou que o Governo Federal já não transfere mais recursos para construção e reforma devido ao problema de legalização dos terrenos e na demora das obras. “O Governo Federal não faz mais esse tipo de repasse porque sabe das dificuldades (na execução). Hoje os recursos aplicados para esse fim vêm do próprio Estado”, destacou, ressaltando que a lei das licitações é “muito complicada” e o Estado não tem técnico preparado para atender todas as exigências.
Chocada
“É preciso que a governadora venha a público explicar esta situação”, disse.
A notícia de que o Governo do Estado devolveu mais de R$ 2 milhões em projetos que seriam implantados na segurança pública do Rio Grande do Norte repercutiu em tom de revolta junto as entidades de classe. A presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva Gomes, soube da informação pela reportagem da Tribuna do Norte e se mostrou “indignada”.
“Estou chocada, é um absurdo. Estamos com índices crescentes de violência e o Governo do Estado devolve recursos”, disse ela, lembrando ainda dos cortes de R$ 6 milhões feitos no orçamento previsto para Polícia Civil este ano.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Djair Oliveira, disse que o fato é surpreendente. “É uma vergonha. Se o cidadão tomasse conhecimento do quão isso é grave. Veja que o Governo está rejeitando recursos do Governo Federal ou por falta de competência para executar o projeto ou mesmo de criar (o projeto)”, analisou Djair.
Para ele, a situação é mais grave porque poderá fazer com que o Governo Federal reduza os convênios a serem feitos com o Executivo potiguar. “Esse fato dá a impressão que a segurança pública no Rio Grande do Norte não precisa de investimentos. Isso é uma vergonha”, completou. Ele disse que encaminhará as informações sobre a devolução de recursos para a assessoria jurídica do sindicato e adotará medidas legais, como a denúncia ao Ministério Público.
O secretário da Defesa Social, Aldair Rocha, admite que realmente o Governo do Estado não fez sua parte, gerando essa devolução de recursos.
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