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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei nº 123/07 que estabelece que o SUS realize cirurgias
plásticas reparadoras em mulheres vítimas de agressão.

Pela proposta, para ter acesso ao serviço, a mulher deverá ir até uma
unidade que realiza a cirurgia portando o Boletim de Ocorrência da agressão
que causou a deformidade. O benefício se estende para todos os tipos de
sequelas relacionadas à violência contra a mulher, como cortes e
queimaduras, que muitas vezes causam deformidades às vítimas. "È uma
questão de justiça para mulheres que carregam em seu físico marcas que
jamais sumirão de suas almas; mas que já podemos considerar um conforto",
argumenta a deputada Federal Sandra Rosado (PSB).

Na Câmara, o Projeto de Lei ainda deve passar por duas comissões: Finanças
e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por
ambas as comissões, o projeto segue para a Presidência, onde pode ser
aprovado sem necessidade de votação no Plenário.

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