O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no Centro Clínico Prof. Vingt-un Rosado, o PAM do Bom Jardim.
O procedimento tem como objeto a apuração de um suposto desmantelamento e sucateamento das atividades laboratoriais da unidade, além de eventual ociosidade forçada de profissionais bioquímicos efetivos, decorrente de possíveis remoções injustificadas.
O Ministério Público também investiga uma possível transferência ou terceirização indevida da demanda de exames da rede pública municipal para entidades privadas e conveniadas, como a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) e o Laboratório de Análises Clínicas de Mossoró (LABLAM).
Entre as diligências determinadas pelo promotor de Justiça Rodrigo Pessoa está a solicitação para que a direção do PAM, no prazo de dez dias úteis, informe:
I – a capacidade técnica atualmente instalada no laboratório da unidade, incluindo os equipamentos disponíveis, em funcionamento e parados;
II – o quadro atual de pessoal em exercício no local, incluindo bioquímicos, biomédicos e técnicos;
III – as principais carências de insumos ou de manutenção que possam impedir o processamento integral das amostras coletadas na rede pública municipal.
O Ministério Público também solicitou à Central de Apoio Técnico Especializado (CATE/MPRN) a realização de uma inspeção ou vistoria técnica no local. O objetivo é verificar as condições físicas e operacionais do laboratório de análises clínicas do PAM, identificar quais equipamentos estão instalados, em funcionamento ou fora de uso, além de verificar o quantitativo de servidores presentes e a rotina de exames efetivamente realizados na unidade.
A respeito do inquérito do Ministério Público, o Jornalismo TCM procurou a Prefeitura de Mossoró, que se manifestou por meio de nota. Confira:
“A Secretaria Muncipal de Saúde esclarece que vem adotando medidas para reduzir a fila de espera e agilizar a realização de exames na rede municipal de saúde, bem como a entrega dos respectivos resultados aos pacientes.
As coletas continuam sendo realizadas no Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado (PAM do Bom Jardim). Em razão da elevada demanda, parte dos exames eletivos é processada na própria unidade, enquanto outra parte é direcionada a laboratórios credenciados e contratados pelo Município, medida que contribui para agilizar a realização dos procedimentos e a disponibilização dos resultados.
A Prefeitura de Mossoró esclarece, ainda, que a contratação do Laboratório de Análises Clínicas de Mossoró (Lablam) ocorreu mediante procedimento de Credenciamento Público, decorrente do Chamamento Público nº 02/2024, modalidade expressamente prevista no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O procedimento foi instaurado e processado de acordo com os requisitos legais e administrativos aplicáveis à contratação de serviços pela Administração Pública.
Quanto à realocação de profissionais bioquímicos, alguns servidores foram direcionados para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que funcionam ininterruptamente, 24 horas por dia, e apresentam elevada demanda por exames laboratoriais, buscando assegurar maior eficiência e continuidade na prestação dos serviços de saúde à população."
TCM Notícia
Postar um comentário