O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para apurar a existência de motivos que possam levar à anulação das provas escritas do concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), realizadas no domingo (13), em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. A investigação foi instaurada pelo 70º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, por meio de portaria publicada nessa segunda-feira (14).
Segundo o documento, a medida considera a prisão em flagrante de 11 candidatos durante a aplicação da prova objetiva, sob a acusação de porte de equipamentos eletrônicos para a transmissão clandestina de informações. O procedimento também cita a circulação, em grupos de WhatsApp, de imagens que sugerem que o caderno de provas teria sido fotografado e compartilhado durante o horário de aplicação. Outro ponto considerado pelo Ministério Público é a informação, identificada na leitura dos procedimentos policiais, de que a banca organizadora não teria utilizado aparelhos detectores de metais em todos os locais de prova.
O inquérito tem como objetivo verificar a extensão das possíveis irregularidades e fraudes, além de avaliar a eficácia dos mecanismos de segurança adotados para detectar e excluir candidatos envolvidos em eventuais fraudes. Para isso, o MPRN requisitou à Secretaria Estadual da Administração e ao Instituto Avalia, responsável pela organização do concurso, o envio de informações no prazo de 15 dias. Entre os dados solicitados estão a relação de todos os locais de aplicação das provas, as medidas de prevenção a fraudes adotadas ou planejadas, a utilização de detectores de metais, incluindo quantidade, locais e procedimentos adotados, além da justificativa para a não utilização dos equipamentos ou para o uso apenas em alguns locais de prova. O Ministério Público também solicitou informações sobre eventual interação prévia com órgãos de inteligência ou investigação para reforçar a segurança do concurso.
O MP também determinou o acompanhamento dos autos das investigações registradas pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR) nos dias 13 e 14 de setembro.
TCM Notícia
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