A 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró divulgou a abertura de processo seletivo voltado para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. É ofertada uma vaga, havendo classificação até o 5° colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 28 de julho.
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As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (3/8) e se estendem até o dia 6 de agosto, diretamente pelo e-mail: msvep@tjrn.jus.br. Para se inscrever, é necessário que o candidato envie por e-mail, identificando em “assunto” o seu nome completo e o edital ao qual se refere o processo seletivo, juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida, além de toda a documentação exigida no edital.
A seleção e classificação dos candidatos inscritos consistirá em duas etapas. A primeira refere-se à análise curricular, em que serão examinadas, com preponderância, a experiência em: Matéria de execução penal e, sobretudo, com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); Estágios na área penal; Publicações em geral; Pós-Graduação na área penal (em curso ou concluída); e Estágios em geral. Cada item desses poderá pontuar até dois pontos, e a nota máxima será de dez pontos.
Encerrada a análise curricular, os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação obtida, sendo convocados para a entrevista os dez primeiros colocados, bem como aqueles eventualmente empatados na última posição classificatória. Esta segunda fase será realizada na data de 14 de agosto, a partir das 10h, de maneira presencial no gabinete da 3ª Vara Regional de Execução Penal, localizada no Fórum Dr. Silveira Martins, no centro da cidade de Mossoró.
Sobre o estágio
O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência que poderão exercer as atividades até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico. A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais.
Além disso, o estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00, bem como auxílio-transporte, na quantia de R$ 170,00.
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