Os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) realizaram nesta terça-feira (16) um ato em frente ao campus da instituição, em Mossoró, para marcar os 111 dias de greve da categoria. A mobilização reuniu trabalhadores com cartazes e teve como principal pauta a cobrança pelo cumprimento dos compromissos assumidos após a paralisação nacional de 2024.
Durante a atividade, os servidores manifestaram insatisfação com o andamento das negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo a categoria, ainda há reivindicações pendentes relacionadas ao acordo firmado no ano passado.
De acordo com o coordenador do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte na Ufersa (Sintest/Ufersa), Fábio Araújo, a continuidade da mobilização é vista pelos servidores como uma forma de pressionar o governo a avançar nas pautas apresentadas pelas entidades representativas. “Se não houver pressão, dificilmente teremos avanços. A orientação da Fasubra é intensificar as ações de mobilização, ampliando o diálogo com outras categorias e fortalecendo a luta em defesa dos direitos dos servidores e da universidade pública”, afirmou.
As negociações entre o Governo Federal e as entidades representativas dos técnicos-administrativos resultaram na assinatura do Termo de Acordo nº 11/2024, em 27 de junho do ano passado. O documento, firmado pelo governo, pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), estabeleceu medidas de reestruturação da carreira e reajustes salariais previstos para 2025 e 2026.
O acordo também determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a viabilidade técnica e jurídica de reivindicações apresentadas pela categoria. Entre 2024 e 2025, o colegiado realizou mais de sete reuniões.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação informou que parte das demandas dos técnicos-administrativos foi incorporada à Lei nº 15.367/2026, sancionada em março deste ano. Entre as medidas previstas estão o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), atualmente em fase de regulamentação, a jornada de 30 horas semanais para atividades de atendimento ao público externo e a escala de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso para servidores dos hospitais universitários e vigilantes.
O ministério afirmou ainda que mantém diálogo permanente com as entidades representativas da categoria ao longo do processo de negociação.
A greve dos técnicos-administrativos da Ufersa integra um movimento nacional da categoria e já ultrapassa três meses de duração. Até o momento, não há definição sobre o encerramento da paralisação.
Confira a nota na íntegra:
As negociações com as entidades representativas dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) das instituições federais de ensino superior públicas duraram vários meses e resultaram na assinatura do Termo de Acordo (TA) n° 11/2024, em 27 de junho de 2024. O termo foi assinado pelo governo, Fasubra e Sinasefe e previu a reestruturação de carreira e reajuste salarial para 2025 e 2026.
O termo de acordo também previu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a viabilidade técnica e jurídica de demandas apresentadas pelas entidades. Esse GT fez mais de sete reuniões entre 2024 e 2025. O governo atendeu boa parte dessas demandas dos TAES na Lei 15.367/2026, sancionada em março deste ano, entre elas: o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que agora está em fase de regulamentação para ser implementado; a jornada de 30 horas semanais (6 horas ininterruptas) para atividades de atendimento ao público externo, que inclui alunos e população em geral; e o plantão de 12 horas por 60 horas para servidores dos hospitais universitários e vigilantes.
Ao longo de todo esse processo o governo manteve e mantém diálogo permanente com representantes das categorias.
TCM Notícia
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