A cobrança pública de dívidas entre o Prefeito de Mossoró Allyson Bezerra e o Secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, ganha mais uma capítulo. Após o secretário cobrar uma suposta dívida de 50 milhões de reais do município, em resposta à cobrança feita pelo Prefeito de Mossoró de dívidas do ICMS, Fundeb, IPVA e RENAINF com o município, a Prefeitura voltou a se manifestar, desta vez em uma nota oficial, negando a dívida de 50 milhões com o Estado.
Segundo a nota divulgada pela PMM, o que há na verdade é uma disputa judicial sobre essa dívida que se estende por 20 anos. A Prefeitura classificou ainda a cobrança da suposta dívida como "desinformação".
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que NÃO PROCEDE a informação sobre dívida da atual gestão municipal com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
O Município reforça que, na verdade, existe uma dívida do Governo do Estado com o Município de Mossoró, atualmente no valor de R$ 10,8 milhões, referente a repasses obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e RENAINF (multas de trânsito), que o Governo deixou de repassar à Prefeitura nas últimas semanas.
Esses valores deveriam ter sido repassados ao Município, mas ainda não foram, sem qualquer justificativa apresentada pelo Estado.
Além disso, há uma dívida antiga no montante de R$ 117.951.799,18, dos quais R$ 55 milhões já é reconhecida pelo Estado durante audiência pública em 2023 na Câmara Municipal de Mossoró pela equipe financeira do governo estadual.
Sobre a alegação de dívida de R$ 50 milhões da Prefeitura com a CAERN, o Município deixa claro que é desinformação e inverdade. O que existe, de fato, é uma disputa judicial de gestões passadas com relação a um contrato do ano de 2005, ou seja, um contrato de mais de 20 anos.
A Prefeitura de Mossoró reitera seu compromisso com a transparência e destaca que qualquer informação diferente desta é uma inverdade.
Mossoró-RN, 9 de dezembro de 2025
Prefeitura Municipal de Mossoró
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