A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira 10, por 291 votos a 148, o texto-base do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. As informações são da Agência Câmara Notícias.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, originalmente proposto por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. O Plenário ainda aprecia os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, que buscam modificar pontos sensíveis da proposição.
Aplicação da pena mais grave beneficia condenados por tentativa de golpe
O projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, deverá ser aplicada somente a pena mais grave, e não a soma das penas, como ocorre atualmente.
A mudança reduz significativamente o tempo total de prisão e deve beneficiar diretamente todos os condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras figuras da cúpula militar e ministerial.
De acordo com a Agência Câmara, o novo cálculo favorece os condenados pela 1ª Turma do STF em decisão definitiva de 25 de novembro, entre eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem, deputado federal
As penas variam de 16 a 24 anos de reclusão em regime fechado, além de outras punições de detenção que devem ser cumpridas após o fim das penas de reclusão.
Regra sobre liderança de organização criminosa agrava cumprimento da pena
O texto também estabelece que, quando a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50% da pena” antes de qualquer possibilidade de progressão.
Essa previsão impacta diretamente o caso de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A Corte considerou o agravante de liderança de organização criminosa para definir a pena, o que o enquadra na nova regra que exige o cumprimento mínimo de metade da condenação.
Proposta abandona previsão inicial de anistia
O texto original do PL previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos investigados nos quatro grupos ligados à tentativa de golpe de Estado. Essa medida foi retirada durante a tramitação, após intensa reação política e social.
Votação continua com destaques pendentes
O Plenário segue analisando os destaques que podem alterar trechos decisivos da proposta. A sessão permanece aberta, e novas modificações poderão ser aprovadas ao longo do dia.
Brasil 247
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