O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) fez mais uma denúncia contra atos da gestão municipal. Desta vez, o sindicato informa que professores readaptados foram surpreendidos com descontos indevidos em seus salários referentes ao recesso escolar de meio de ano, descumprindo um direito garantido por lei, e classificou o ato como um desrespeito aos servidores.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), professores readaptados geralmente desempenham atividades compatíveis com essas funções e, por isso, continuam no exercício da função docente. Desta forma, o professor readaptado continua com direito ao recesso escolar, pois ainda integra o corpo docente da escola.
Como seguem vinculados à instituição, os professores afastados mantêm os mesmos direitos dos demais docentes. Durante a readaptação escolar, eles atuam em atividades como projetos educacionais, planejamento e apoio à gestão escolar, mantendo sua carga horária e obrigações regulares.
O Sindiserpum informou que, ao descontar os dias de recesso como se fossem faltas injustificadas, a gestão municipal comete uma ilegalidade e penaliza servidores já fragilizados por questões de saúde. Falou ainda que os atos de perseguição e intolerância que estão sendo cometidos pela gestão municipal estão adoecendo os professores.
“Não bastasse o estado de adoecimento coletivo de professores de Mossoró provocado por uma gestão intolerante e perseguidora, agora, professores readaptados se veem com descontos por faltas indevidas em seus salários. Estes profissionais não deixaram de ser professores por estarem em um ambiente que não seja a sala de aula. Eles têm projetos pedagógicos, têm atuação com alunos e têm direito ao seu recesso anual. Iremos buscar na Justiça a reposição destes descontos indevidos”, afirmou a presidente do Sindiserpum, professora Celina Gondim.
A denúncia ganhou repercussão com a fala da vereadora Marleide Cunha em suas redes sociais. A vereadora, que também é dirigente do Sindiserpum, classificou o episódio como mais um “ato cruel” da gestão Allyson Bezerra. Ela informou que os professores que tiveram descontos em seus contracheques devem procurar o sindicato para que as medidas legais sejam tomadas. “O que eu quero dizer a esses professores e professoras é que tenham calma. Nós vamos buscar os meios judiciais, vamos utilizar todos os meios possíveis para que vocês tenham seu direito de volta”, declarou.
Ainda segundo a parlamentar, a política educacional adotada pela atual gestão é marcada por desvalorização e perseguição. “E para o prefeito Allyson Bezerra, dizer que isso é imoral, é absurdo, é cruel. É divulgar que tem uma ‘cidade educação’ em Mossoró, quando na verdade massacra, persegue, desrespeita e desvaloriza professores. Essa é a realidade do Mossoró cidade educação”, completou Marleide.
Como medida de enfrentamento, o Sindiserpum anunciou que ingressará com um Mandado de Segurança para garantir a devolução dos valores descontados e está orientando os professores prejudicados a levarem seus contracheques à sede administrativa do sindicato. A documentação será encaminhada à assessoria jurídica, que ficará responsável por conduzir as ações judiciais cabíveis.
O sindicato destacou também que os professores de Mossoró já acumulam uma série de perdas salariais e profissionais. Os reajustes previstos para os anos de 2023 e 2025 ainda não foram pagos, o que, somado à defasagem de mais de 20% nos vencimentos, coloca os salários abaixo do que determina a legislação nacional, incluindo as diretrizes do Ministério da Educação.
Por Amina Costa / Jornal de Fato
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