Do Mossoró Notícia
A ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), não terá mais que cumprir as penas que somavam quase 40 anos de prisão por envolvimento em ações apuradas pela pela Operação Sal Grosso. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu a prescrição penal, o que impede a aplicação da pena, mesmo com o reconhecimento de culpa. As informações são do Blog Carlos Santos.
A decisão foi confirmada após a rejeição dos Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público do RN (MPRN) no processo de Apelação Criminal nº 012129069.2013.8.20.0106. O recurso buscava reverter o entendimento anterior, mas não foi acolhido pela Câmara Criminal do TJRN.
Além de Izabel, a decisão também beneficia outros familiares da ex-vereadora que haviam sido condenados no mesmo processo. Em decisões anteriores, o TJRN já havia reduzido substancialmente a pena de Izabel, de 30 anos e um mês de reclusão para sete anos e 23 dias.
As acusações contra a ex-parlamentar vinham da operação deflagrada em novembro de 2007 pela 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró. Segundo os autos, Izabel se apropriava de parte dos salários de assessores que haviam feito empréstimos consignados na Caixa Econômica Federal e ainda recebia valores de uma funcionária fantasma lotada em seu gabinete.
Com o reconhecimento da prescrição, Izabel Montenegro poderá retomar seus direitos políticos e, portanto, está liberada para disputar eleições novamente. Após mais de 15 anos desde o início da investigação, a ex-vereadora encerra esse capítulo sem precisar cumprir qualquer pena privativa de liberdade.
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