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| Foto: José Aldenir/Agora RN |
Em um novo relatório emitido pela Defesa Civil Nacional no dia 25 de fevereiro, foi constatado que a obra de engorda da praia de Ponta Negra foi finalizada sem a conclusão total do sistema de drenagem pluvial. Segundo documento técnico publicado pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT) nas redes sociais, apenas 8 dos 16 pontos de drenagem previstos no projeto foram finalizados.
“O desemboque da drenagem pluvial se dá em 16 pontos da praia de Ponta Negra, porém apenas 8 estão concluídos. O aterro hidráulico está concluído e a prefeitura descumpre temporariamente alguns requisitos importantes mapeados pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental”, afirma o documento.
A vistoria técnica, realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro, identificou acúmulo de água nos desemboques da drenagem pluvial, formando lagoas rasas sobre o aterro hidráulico, principalmente entre os dissipadores 09 e 16. Também foram registradas áreas com odor desagradável e suspeita de contaminação por efluentes domésticos.
O pluviômetro da região, operado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), registrou uma precipitação de quase 100 mm no dia 6 de fevereiro, caracterizada como intensa.
Diante da situação, a Defesa Civil recomendou a retenção de R$ 4.212.905,19 referentes às metas 8 e 9 do Plano de Trabalho, que tratam da elaboração e supervisão de programas ambientais. “Uma vez que restam R$ 19.512.166,10 a serem liberados do Plano de Trabalho versão 16, recomenda-se a liberação de R$ 15.299.260,91”, aponta o relatório.
“Diante do exposto nesta análise, de forma a resguardar o ministério no sentido de garantir a conclusão da obra de drenagem pluvial, acompanhar o saneamento do problema sanitário e a continuidade dos planos e programas ambientais, recomenda-se a liberação parcial da parcela final”, afirma o documento.
A inspeção identificou que a obra de engorda foi executada sem o cumprimento da exigência prevista na Licença de Instalação e Operação (LIO), que determinava a conclusão do sistema de drenagem antes do início do aterro hidráulico.
O empreendedor fica ciente que qualquer imprevisto que ocorra nas obras do sistema de drenagem, comprometendo o cronograma proposto, o aterro hidráulico só deverá ser iniciado após a finalização dos dissipadores e demais estruturas de drenagem previstos para área”, destaca o relatório.
A prefeitura iniciou a construção de quatro dissipadores adicionais, mas ainda não finalizou nenhum deles. A Defesa Civil alertou que essa situação pode aumentar o risco de erosão em períodos de chuva intensa.
Desse forma, a Defesa Civil recomendou que a prefeitura de Natal, juntamente com a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), faça o cadastro e a modelagem da drenagem, contratando estudos complementares para modelagem hidráulica e hidrológica do sistema de drenagem e infiltração no aterro, além de providenciar orçamentos para possíveis soluções.
Além disso, segundo o documento, a prefeitura deve articular esforços com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e a FUNPEC para solucionar os problemas de efluentes domésticos na rede de drenagem pluvial e a conexão indevida de drenagem pluvial na rede de esgoto.
Agora RN
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