O presidente da Câmara Municipal de Mossoró e pré-candidato a prefeito, Lawrence Amorim, sofreu uma nova derrota ao tentar reverter a decisão que o obriga a devolver mais de R$ 8 milhões à Prefeitura, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Após tentar suspender o pagamento da dívida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), sem sucesso, o vereador acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também saiu derrotado. A reclamação e o pedido de liminar apresentados pelo procurador da Câmara de Mossoró, Carlyle Augusto Negreiros, foram rejeitados pelo ministro Og Fernandes na última quarta-feira (10).
O valor de R$ 8.042.739,41 integra uma dívida total de R$ 11.321.059,17 que a Câmara, na gestão do presidente Lawrence Amorim, acumulou com a Prefeitura de Mossoró, incluindo débitos com a Previ e INSS, além da decisão judicial que obriga o Legislativo a devolver os recursos referentes ao Fundeb.
As tentativas de manter os recursos da educação levantam questionamentos sobre a desorganização financeira da Câmara Municipal sob o comando de Lawrence Amorim. Esta desorganização tem, inclusive, penalizado servidores da Casa Legislativa, que sofrem com atrasos no pagamento de direitos trabalhistas, como férias.
Mossoró Notícia
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