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O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Prefeitura de Mossoró fixar quadro informativo com nome, registro e especialidade de todos os profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento administradas pelo Sistema de Saúde Municipal.

Para a recomendação, o MP considerou que no dia 11 de janeiro de 2024 foi realizada visita em 5 Unidades de Saúde a fim de verificar a existência dos quadros com as devidas informações, conforme obriga a Lei nº 91/2009.

Nesta visita, 4 das 5 UBSs não tinham os quadros informativos. Dessa forma, o MP recomenda que o Município providencie as medidas necessárias para cumprir a lei.

O MP ainda determinou que no prazo de 15 dias úteis a Prefeitura de Mossoró envie resposta sobre as medidas adotadas a respeito da recomendação.


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