Na segunda-feira (18), policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), durante patrulhamento, se depararam com aves silvestres em gaiolas, penduradas em uma residência no município de Mossoró.
Na ação foram apreendidas 17 aves silvestres em diferentes endereços. Ao todo foram confeccionados cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência e encaminhados aos órgãos competentes para medidas administrativas e criminais cabíveis.
O art. 29 da lei de crimes ambientais nº 9.605/98 tipifica como CRIME a criação de animais silvestres sem licença do órgão ambiental competente.
TCM Notícia
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