Em 2020, depois de uma estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que colocou Mossoró com uma população de 300.618 mil habitantes, foi confirmada a mudança de 21 para 23 cadeiras no legislativo mossoroense. Com a realização do Censo demográfico de 2022, confirmou-se que a população de Mossoró é de, na verdade, 264.577 mil habitantes.
De acordo com a Constituição Federal, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores, portanto, com a população abaixo dos 300 mil, a Câmara de Mossoró é obrigada a retornar para as 21 vagas.
De acordo com informações obtidas pelo Jornalismo TCM, a mudança na Lei Orgânica do município deve ocorrer nos próximos dias, ainda sem data específica. Ou seja, no processo eleitoral deste ano serão 21 vagas em disputa.
O retorno dos trabalhos legislativos na Câmara de Mossoró para 2024 está marcado para dia 20 de fevereiro com a leitura da mensagem anual do Prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Apenas no dia seguinte, 21/02, haverá sessão ordinária e a mudança na Lei Orgânica poderá ser mencionada pela Presidência da casa.
TCM Notícia
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