A governadora Fátima Bezerra (PT) fez a leitora da mensagem na solenidade de início das atividades do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O legislativo do Rio Grande do Norte inicia o primeiro semestre de 2024 após o recesso parlamentar de final de ano.
“A mensagem é uma prestação de contas. O ano de 2023 foi de muita turbulência, desde a onda de ataques criminosos que vivenciamos, depois a queda abrupta das receitas, originada pela medida eleitoreira irresponsável do governo anterior em 2022, através das leis complementares 192 e 194 que causou um desequilíbrio grande. O fato é que o Brasil voltou, o ambiente é outro, o dado concreto é que temos o que celebrar. Renovar a nossa confiança, nesse ambiente de diálogo, que havia sido desprezado”, disse a governadora.
Além disso, Fátima também aproveitou o momento para destacar o Novo PAC, com R$ 45 bilhões para o RN, obras de infraestrutura hídrica como o Ramal do Apodi, com previsão de entrega em outubro de 2025, Barragem de Oiticica com previsão para julho, Sistema Adutor do Seridó, em processo avançado, e a Adutora do Agreste. A duplicação da BR-304, que está assegurada e vai ter início no governo Lula. A Reta Tabajara que será entregue em março e a federalização de trecho da RN-226.
A governadora aproveitou para ressaltar as ações realizadas em outras áreas também. “Na saúde, o hospital de urgência e emergência em trauma e neurocirurgia do RN, temos ainda a infovia potiguar e o Porto-Indústria Verde. No governo Lula, nós concretizamos a adesão do Estado ao Programa de Equilíbrio Fiscal”, explicou.
Fátima ainda relembrou que no governo Lula foi concretizada a adesão do Estado ao Programa de Equilíbrio Fiscal, significando que RN terá acesso a um financiamento de até R$ 1,6 bilhão, cuja primeira parcela já foi liberada: R$ 427 milhões. Esse dinheiro iniciará o processo de reestruturação das estradas.
A chefe do Executivo destacou também o programa Governo Cidadão, e a primeira PPP, a da Caern, no valor de mais de R$ 3 bilhões. “Esclarecendo que a Caern continua sob o controle majoritário do Estado, mas trazendo a iniciativa privada para fazer investimentos e avançar no Marco Legal do Saneamento”, disse ela.
A governadora também destacou a relicitação do Aeroporto Aluízio Alves. “No dia 19 será a solenidade de transferência de gestão para a Zurich”. Na educação, confirmou que o governo entregará dez IERNs até junho, além da ampliação do ensino integral. Também pontuou a segunda parte dos precatórios do Fundef, afirmando que o acesso será de no mínimo R$ 250 milhões, no qual a maioria dos recursos será destinada para reforma de escolas.
Sobre a segurança, ressaltou o trabalho integrado das Forças de Segurança do Estado e a realização de concursos. “Em cinco anos, conseguimos realizar 9 concursos. Estaremos integrando aos quadros das forças de Segurança cerca de 1,3 mil novos policiais militares e mais 400 da Polícia Civil”, disse.
Fátima também falou sobre o sistema penitenciário. “Terminamos o ano de 2023 com o sistema penitenciário sob controle, sem nenhuma fuga ou rebelião, vamos continuar tratando a Segurança com a atenção que ela merece”, afirmou.
Assista a Leitura da Mensagem Governamental:
Agora RN
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