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O vereador Professor Francisco Carlos (Avante) se disse surpreso com o recente anúncio da Caern, feito em nota pela companhia, de que o contrato de concessão de água e esgotos de Mossoró foi renovado há dois anos até 2051. Ele abordou o tema, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, na quarta-feira (11).

“Que falta de transparência enorme. Falta de respeito, eu diria até, com a população de Mossoró e dos demais municípios potiguares. Essa discussão precisaria ter sido de conhecimento de todos, porque diz respeito ao interesse de todos, pois todos precisam do acesso à água, e água de qualidade e em quantidade suficiente”, protestou.

Segundo Francisco Carlos, apesar da importância, a renovação foi discutida, até onde identificou em pesquisas, apenas em audiência pública remota.

“Precisamos de mais informações: quais são os termos de renovação do contrato de concessão? Onde está esse contrato? De que maneira ele está adequado à Lei do Saneamento Básico e às outras leis que regem a formalização de contratos? Onde está o Plano de Saneamento Básico do Município ou da Microrregião? Foi discutido?”.

Acrescenta Francisco Carlos: “Quais são as metas da Caern para Mossoró? Qual a forma de cobrança de taxa? Pois havia no contrato anterior desconto para escolas e hospitais. Quais os indicadores que vão avaliar a qualidade do serviço prestado? Qual o investimento pretendido para Mossoró?”.

O parlamentar ressalva que tais questionamentos não se caracterizam acusação ou denúncia, mas renovação do convite para que essas informações cheguem ao cidadão mossoroense. “Porque diz respeito à vida e a cada um de nós até 2051. O que está acontecendo agora vai afetar a vida dos nossos filhos e dos nossos netos”, justificou.

Omissão

Francisco Carlos observou que a informação sobre a renovação surpreendeu, porque o contrato atual venceria em 2025. “Mas, em nota, a Caern disse que renovou em 2021”. Ele lembrou que, em outubro daquele ano, em audiência pública na Câmara sobre crise no abastecimento de água, o diretor da Caern, Roberto Sérgio Linhares, estava presente.

“Naquela ocasião, já se colocava a necessidade de discutir os termos do contrato. O presidente da companhia ouviu e silenciou. Não informou à sociedade que já estava em curso a criação de uma microrregião sanitária, em termos supostamente adequados ao Marco do Saneamento Básico, e que o RN seria dividido em duas microrregiões, e que estas definiriam os contratos de concessão com a Caern, supostamente à revelia dos municípios individualmente”, continuou Francisco Carlos.

Ele observou que Linhares silenciou naquela ocasião, silenciou em 2022 e em 2023, até que essa discussão aflorou ainda mais nas últimas semanas, com o aumento da revolta da população mossoroense em razão da falta de água nas torneiras das suas casas.

Legalidade

Precisa-se também saber, segundo o vereador, se a tal renovação está de acordo às leis 11.445/2007, 14.026/2020, o Decreto 10.588 e outros decretos que revogam leis anteriores, à lei que institui as microrregiões sanitárias. “Está tudo regulado. Precisamos saber de que forma a companhia está atendendo a legislação”.

Por fim, Francisco Carlos reafirmou que a Prefeitura de Mossoró não negou doação de terreno à Caern para construção de adutora. E arrematou: “A Caern tem lucro de milhões em Mossoró. A Prefeitura dá a concessão, a Caern tem lucro em Mossoró e diz que a Prefeitura deve à Caern. Está errado isso aí. Precisa ser revisto”.


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