A Justiça do Rio Grande do Norte emitiu uma determinação na segunda-feira (9) que impede o Sindicato de Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindguardas) de realizar uma paralisação em Mossoró. A decisão, proferida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, impede a paralisação que estava programa para esta terça-feira (10).
A mobilização estava inserida em um movimento que buscava um aumento salarial superior a 70% para os guardas municipais. Atualmente, esses profissionais de Mossoró trabalham em uma escala que lhes proporciona 5 dias de folga para cada dia de trabalho.
Sobre o direito de greve, a decisão citou o entendimento do STF no qual fixou a tese de que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área da segurança pública.
É relevante destacar que os guardas municipais de Mossoró já têm à disposição um plano de cargos e carreiras que contempla reajustes salariais e progressões de acordo com a qualificação e tempo de serviço. Os guardas também contam com novas viaturas, auxílio fardamento e armamento, demanda aguardada há mais de 9 anos.
A decisão judicial tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais à comunidade enquanto se buscam soluções para as demandas salariais.
Mossoró Notícia
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