O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, prestou esclarecimentos sobre a situação tributária na Assembleia Legislativa, na manhã de quarta-feira (09). De acordo com ele, o Estado gasta mais do que recebe através das alíquotas do ICMS.
Durante a discussão, o reajuste dos professores foi apontado como um dos responsáveis pelo aumento da folha salarial. “Não tem como não fazer o debate do peso hoje nas finanças públicas estaduais da folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, ressaltou.
Ele ainda ressaltou que o RN necessita de recursos extras para pagar o 13º salário. Um pacote com medidas fiscais deve ser votado na ALRN, como também a redução temporária da alíquota do ITCD. Além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.
O desafio é manter a receita crescendo no ano que vem, “trabalhar com o crescimento sustentável da folha de pagamento”, conta.
Um encontro dos prefeitos com a governadora Fátima Bezerra (PT) está agendado para debater o tema na próxima semana. Outros recursos referentes a IPVA e Farmácia Básica já estariam sendo repassados às Prefeituras.
Resposta semelhante foi dada também em relação às emendas parlamentares, que teve o pagamento garantido, porém, em um ritmo dentro da realidade financeira do Estado.
TCM Notícia
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