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A Prefeitura de Mossoró está convocando todos os detentores de Permissão e Concessão de Mototaxi que operam no Sistema de Transportes no município. A convocação foi publicada na edição deste sábado (6) do Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O período de convocação acontecerá de 8 a 16 de maio. Os mototaxistas devem comparecer a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte, localizada à Rua Felipe Camarão, nº 968, no bairro Doze Anos, para proceder com o recadastramento e vistoria anual dos veículos cadastrados.

No processo de vistoria, os permissionários do Sistema de Transportes deverão apresentar seus veículos cadastrados devidamente limpos, identificados e caracterizados. Durante a vistoria, além do veículo, o mototaxista deverá apresentar 02 (dois) capacetes identificados e caracterizados na cor laranja.

A Sesdem determina o seguinte rol de documentos a ser apresentado no processo de recadastramento:

I - 02 fotos 3x4 recentes;

II - Xérox do comprovante de endereço atualizado (caso tenha mudado recentemente);

III - Xérox do documento Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo- CRLV;

IV - Xérox da CNH - Carteira Nacional de Habilitação com registro de atividade remunerada;

V - Atestado mecânico do veículo cadastrado: freio, suspensão, motor, câmbio e elétrica;

VI - Atestados médicos quanto às condições físicas e mentais do permissionário;

VII - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Eleitoral;

VIII - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Federal;

IX - Certidão Negativa de Tributos Municipais - Sec. Municipal Da Fazenda;

X - Certidão Negativa de Tributos Estaduais – Sec. Da Receita Estadual; e

XI - Certidão Negativa de Tributos Federais – Sec. Da Receita Federal.

CALENDÁRIO DE VISTORIA - 2023

TIPO DE ATIVIDADE FINAL DE PLACAS PERÍODO DE CONVOCAÇÃO

Tipo de atividade: Mototáxi

Final de placas: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0.

Período de convocação: De 08 a 16 de maio

Jornal De Fato


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