O vereador Omar Nogueira (Patriotas) pediu à Câmara Municipal de Mossoró apoio ao Projeto de Lei Ordinária 66/2022, de autoria dele. A proposta, já encaminhada às comissões da Casa, isenta do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) famílias de baixa renda e possuidoras de um imóvel.
Ele solicitou aval ao projeto, em pronunciamento na sessão desta terça-feira. Conforme a proposta, terão direito à isenção famílias, com renda mensal de até dois salários mínimos e consumo mensal de energia elétrica de até 200 kWh.
Caso a proposição seja aprovada, os interessados deverão requerer o benefício à Prefeitura Municipal, órgão responsável em averiguar se o requerente enquadra-se na isenção. “É um projeto que beneficia pessoas carentes de Mossoró, por isso, precisa de apoio”, diz.
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