O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, na terça-feira (14/6), a volta da gratuidade do transporte de bagagens nos voos domésticos e internacionais. O benefício havia sido aprovado pelo Congresso, mas foi barrado pelo governo “por contrariedade ao interesse público”, segundo o Planalto. A medida foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU). O Congresso ainda poderá derrubar o veto.

A Medida Provisória 1.089/2021 se propunha a ser um marco de inovação na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a premissa de ampliar a eficiência do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional. O prazo para sanção terminava nessa terça.

Os representantes das companhias aéreas eram contra a possibilidade do retorno da gratuidade das bagagens. A previsão é de que a medida geraria custos adicionais aos consumidores, uma vez que o valor do despacho de bagagens passaria a ser diluído entre os preços das passagens de todos os passageiros.

“Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, justificou o Planalto.

Metrópoles



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