A prefeitura de Mossoró terá que devolver ao Ministério da Saúde o valor de R$ 4.574,700 que recebeu de 2011 a 2020 como se existisse um CAPS AD 3 habilitado no SUS funcionando na Maisa.
O CAPS AD (Caps Álcool de Drogas) modelo 3, foi habilitado em nome da UBS Paulo Jansen, que fica localizada na Maísa. ele entrou no MAC (Média e Alta Complexidade) do município em 2011, como um segundo CAPS semelhante ao equipamento existente no bairro Nova Bethânia.
Segundo a secretária e saúde de Mossoró, Morgana Dantas ao assumir a secretaria em 2021, identificou-se que o município recebia mensalmente o valor de R$ 39.780,00 referente a manutenção do CAPS AD, gerando assim anualmente o montante de R$ 477.360,00.
“Nós quando chegamos identificamos em meados de março de 2021, que entrava esse valor no município. Quando nós fomos em busca que do se tratava, percebemos que era a habilitação de um CAPS AD três, no nome da UBS Paulo Jansen que fica na Maísa que não tem relação nenhuma com o CAPS AD, que nós temos funcionando no Nova Bethânia, e que esse seria um valor recebido pelo município indevidamente de 2011 até 2021”, disse a secretaria.
O município informou ao Ministério da Saúde que continuava recebendo esse valor porém não existe no município esse segundo CAPS álcool e drogas.
O Ministério da Saúde mandou os questionamentos sobre a existência do CAPS no município, que segundo o ministério, o equipamento já deveria estar montado e em pleno funcionamento. Porém em Mossoró, em gestões de 2011 até o 2020, receberam esse valor sem fazer a informação correta ao Ministério da Saúde.
Ainda segundo Morgana, o município tentou ver a possibilidade de adequação para não fazer a devolução dos valores, porém já tinha se passado o prazo. “Não se existia prazo para se montar o serviço de álcool e drogas o CAPS, segundo CAPS no município pois bem, o município teve que fazer a devolução de R$ 477.360,00”, explicou.
A secretaria acrescenta ainda, que o valor foi parcelado em 10 vezes, o pagamento teve início ainda no ano passado e será concluído em setembro deste ano.
“O município, nós dessa nova gestão só chegamos e informamos ao Ministério da Saúde o que de fato tinha acontecido, uma habilitação de um CAPS AD onde não teria sido efetivado pelo município, foi uma habilitação que saiu 25 de setembro de 2006, e nós junto, ao Ministério da Saúde conseguimos desabilitar em 9 de julho de 2021, por se tratar de algo que tinha acontecido nas outras gestões. Nós não poderíamos continuar recebendo uma verba para um equipamento de saúde que não estava em funcionamento, e deveria estar desde 2011”, conclui.
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