A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na 3ª feira (26.abr.2022) orçamento de R$ 32,1 bilhões para financiamento de subsídios concedidos na conta de luz. Segundo estimativas da agência, o consumidor arcará com R$ 30,2 bilhões do montante –crescimento de 54,8% em relação a 2021.
Os brasileiros pagam mensalmente um encargo chamado CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), destinado ao custeio dos subsídios. Esse valor crescerá. A maior alta deve ser na conta de luz dos clientes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que deve encarecer 4,65%. No Norte e no Nordeste, o percentual estimado pela agência é de 2,41%. Na média nacional, o aumento deve ser de 3,39%.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em janeiro a lei do Marco Legal da Geração Distribuída, que fixa uma série de regras sobre o tema. O principal ponto da lei é a delimitação dos percentuais de subsídio à chamada Tarifa do fio B, que se refere à remuneração às distribuidoras pelo uso da sua infraestrutura elétrica.
Hoje, os consumidores que geram energia solar não pagam essa tarifa, apenas um valor fixo, conforme a potência instalada, independentemente da quantidade de energia que geram e consomem. O benefício, criado em 2012 pela Aneel para estimular a energia solar, é custeado por todos os demais consumidores do país.
A Aneel projeta que R$ 11,9 bilhões serão destinados à compra de combustíveis para a geração de energia em sistemas isolados. Ainda, R$ 11,7 bilhões para custear os descontos dados pelo uso das redes de transmissão e distribuição.
Além de beneficiar os consumidores que gerem energia renovável, a CDE reúne outros subsídios – que são pagos na forma de acréscimo à conta de todos. Entre eles, benefícios para consumidores de baixa renda, rurais, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral.
O subsídio dado a consumidores de baixa renda deve custar R$ 5,4 bilhões em 2022. É 48% maior do que em 2021. Cerca de 700 mil clientes passaram a ter direito ao benefício no último ano.
Devem ser desembolsados ainda R$ 898 milhões em subsídios aos produtores de carvão mineral e R$ 494 milhões a pequenas distribuidoras e cooperativas.
Poder 360
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