O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol-RN) não aceitaram a proposta do Governo do Estado feita nesta segunda-feira (21).

De acordo com o governo estadual, os policiais pediram que fosse aplicado a eles o mesmo que aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011.

A ideia apresentada informalmente pela classe ao governo propõe a criação de outros níveis na carreira, cuja evolução tem como parâmetro o tempo de serviço. O governo disse que só irá se manifestar quando a proposta for apresentada de maneira formal.

O governo emitiu nota sobre a recusa:

NOTA À IMPRENSA

"As entidades de classe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte rejeitaram hoje (21), a quarta proposta apresentada pelo Governo do Estado de incorporação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). A nova proposição, assim como as anteriores, assegura todos os direitos adquiridos por agentes de polícia, escrivães e delegados, conforme preconiza a Constituição Federal.

A incorporação do ADTS ao subsídio seria proporcional ao direito que o servidor acumulou durante a carreira e não mais um valor nominal, de modo que qualquer variação futura do subsídio também teria impacto no benefício incorporado.

A proposta apresentada à Polícia Civil do Rio Grande do Norte é semelhante à aplicada aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011.

Os representantes das entidades apresentaram informalmente uma proposta que cria outros níveis na carreira, cuja evolução tem como parâmetro o tempo de serviço. Sobre isso, o governo disse que irá se manifestar quando a proposta for formalmente apresentada"


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