Com agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte paralisados, a população não consegue registrar boletins de ocorrência desde a segunda-feira (8) nas delegacias da capital e do interior.

Sequer as delegacias de plantão da Zona Sul e da Zona Norte estão funcionando. Uma unidade provisória foi montada na academia da Polícia Militar, mas atende somente aos casos de flagrante levados pela PM.

A Delegacia Geral da Polícia Civil confirmou ao g1 RN, nesta terça-feira (8) que o registro de boletins de ocorrência só pode ser feito, por enquanto, pela internet, através da Delegacia Virtual. O serviço está disponível desde o final de 2020.

A Delegacia Virtual possibilita a comunicação de ocorrências de "menor potencial ofensivo" como:

  • Perda ou extravio de documento ou objeto
  • furtos
  • roubos
  • ameaça
  • estelionato
  • calúnia
  • injúria
  • difamação
  • acidente de trânsito sem vítima
  • dano
  • vias de fato
  • perturbação do sossego
  • desaparecimento de pessoa
  • constrangimento ilegal
  • maus-tratos contra animais

Como usar

Para acessar a Delegacia Virtual e fazer o registro de um Boletim de Ocorrência pela internet, o usuário pode acessar o sistema pela aba no site da Polícia Civil.

Após selecionar o estado, o usuário é direcionado para uma área onde recebe orientações e posteriormente escolhe o tipo de registro que deseja fazer.

Para prosseguir, é necessário ter ou fazer o cadastro para autenticação no site do governo federal.

Paralisação

Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na segunda-feira (7), em frente à Central de Flagrantes, e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado.

Em outra reunião, os delegados também decidiram aderir à paralisação dos agentes e escrivães.

A categoria informou que espera ser recebida pela governadora Fátima Bezerra para negociar sobre a situação do Adicional por Tempo de Serviço.

Em uma ação na Justiça, o Ministério Público questiona a validade do adicional e pede o fim do pagamento.

Os policiais afirmam que a retirada do benefício representaria uma perda de até 35% nos ganhos da categoria e, por isso, tentam negociar com o governo medidas alternativas.

"A categoria quer a presença da governadora Fátima Bezerra na mesa de negociação, para que ela possa entender a gravidade da situação e dizer se vai atender ou não o pleito dos policiais civis", disse Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN).

Segundo ela, desde abril do ano passado, o sindicato e as outras entidades representativas tentam negociar com o Governo, mas somente em janeiro deste ano, após uma paralisação da categoria, a mesa de negociação foi aberta.

"Mesmo assim, o Comitê Gestor afirmou que não tinha conhecimento da proposta que as entidades protocolaram ano passado. O Governo apresentou outras duas propostas diferentes que foram rejeitadas pelos policiais civis por representarem perda real de salário e de direitos", comenta Edilza Faustino.

Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte "ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado. O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade".

G1/RN


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