Os moradores da cidade de Petrópolis pagam até hoje um imposto aos integrantes da família real brasileira. Chamada de laudênio, a taxa imobiliária foi criada em 1847 para conceder o direito de utilização de terras mediante ao pagamento do tributo à família real. O laudênio foi criado em razão da Fazenda do Córrego Seco, comprada por D. João 6ª, que hoje corresponde ao centro e a alguns bairros de Petrópolis. A ideia era de que se os colonos alemães que administravam o local vendessem sua parte à outra pessoa, eles teriam que pagar o laudênio ao imperador.
Desde então, os descendentes da família real recebem o equivalente de 2,5% do valor de venda de mercado do imóvel. O tributo deve ser pago à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, órgão administrado pelos descendentes reais. Caso o comprador se recuse a pagar o imposto, ele não recebe a escritura definitiva do imóvel. A cidade fluminense decretou estado de calamidade pública depois de fortes chuvas provocarem enxurradas e deslizamentos de terra. Já são pelo menos 130 mortos em decorrência do temporal e 218 pessoas continuam desaparecidas. Um imóvel da princesa Isabel chegou a ser danificado pelas chuvas. O muro da estrutura foi derrubado pela força da água. D. Pedro 2ª costumava ir à Petrópolis a lazer. Por isso, o município recebeu o apelido de “Cidade Imperial”.
SOLIDARIEDADE
O príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança divulgou uma carta na última 4ª feira (16.fev.2022), em nome da família real, para lamentar “os terríveis danos causados pelas fortes chuvas em Petrópolis”. No documento, ele ofereceu “orações e solidariedade” às vítimas e seus familiares.
COBRADO EM OUTRAS REGIÕES
O laudênio também é cobrado em outras áreas pertencentes à União, como as utilizadas pelo serviço público federal e as unidades ambientais. O imposto também não é de exclusividade da família real, os recursos podem ser repassados ao governo federal. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tramita no Congresso para acabar com o pagamento do imposto ao governo federal, que recebe cerca de 5% do valor das transações imobiliárias. O projeto retira a cláusula de que os terrenos de marinha são de propriedade exclusiva da União. Se aprovada, a União tem 2 anos para adotar as providências necessárias para que sejam realizadas as transferências dos imóveis.
Poder 360
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