O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o presidente Jair Bolsonaro para que preste depoimento nesta sexta-feira (28) em inquérito que apura vazamento de investigação da Polícia Federal.

De acordo com o ministro, como Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais, ele terá que comparecer na Superintendência da PF no Distrito Federal, às 14h, para o interrogatório.

Caso não compareça, o presidente descumprirá uma ordem judicial. Caberá a Moraes definir medidas, ainda não especificadas.

Em 29 de novembro, Moraes deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. Quando o tempo estava para esgotar, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a prorrogação sob a justificativa do excesso de compromissos de Bolsonaro, mas indicando que o presidente compareceria ao interrogatório.

Moraes, então, concedeu mais 45 dias de prazo, que se esgotaria nesta sexta (28).

Na quarta (26), porém, a AGU pediu em petição para Bolsonaro não ser interrogado. Segundo o órgão, “o Presidente da República declina da oitiva pessoal que lhe foi oportunizada pela autoridade policial”. A afirmação tinha base em artigos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Na decisão de quinta (27), Moraes afirmou que a AGU alterou o posicionamento às vésperas do fim do período previsto.

Ao negar o pedido para que o presidente não fosse interrogado, Moraes afirma que “será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual”.

Folhapress



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