A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão da juíza Pollyanna Alves,da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília, foi proferida depois de o MPF se manifestar pelo arquivamento. O órgão solicitou o arquivamento em dezembro de 2021. A juíza decidiu pelo arquivamento na 5ª feira (27.jan.2022).

Clique AQUI para ler a íntegra da decisão que arquiva o caso do tríplex.

O MPF afirma que os crimes imputados ao ex-presidente Lula prescreveram. O petista tem 76 anos e, mesmo se fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática. Para quem tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade.

Na decisão, a juíza cita também a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.

Segundo o MPF afirmou ao pedir o arquivamento, o oferecimento da denúncia não tem base processual. Assim, não deve haver mais nenhuma ação nesse caso contra o ex-presidente. Clique AQUI para ler a íntegra da manifestação do MPF.

As ações contra Lula eram de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva para a reforma do tríplex no Guarujá (SP).

O caso do tríplex foi o que levou a 1ª sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 580 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Além de Lula, o caso também foi arquivado para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários.

Ao Poder360, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins, da defesa do ex-presidente, afirmaram que o caso do tríplex teve “grosseiras ilegalidades que causaram danos irreparáveis ao ex-presidente Lula e à própria à Justiça do nosso país”. Segundo eles, o mesmo aconteceu com outros casos “que tramitaram sob a condução do ex-juiz Moro.” 

Na manifestação à Justiça em 24 de janeiro, a defesa de Lula afirma que o arquivamento do caso é necessário não apenas pela idade do ex-presidente, mas pela parcialidade de Moro, como decidido pelo sistema judiciário. 

“Consoante já declinado em oportunidades anteriores, todos os elementos carreados aos autos em questão estão maculados por nulidade absoluta, ora decorrente do reconhecimento pela Suprema Corte da suspeição do ex- juiz e hoje político Sérgio Fernando Moro.”

Atualmente, Moro é filiado ao Podemos e um dos pré-candidatos à Presidência da República, assim como Lula.

VITÓRIAS NA JUSTIÇA

Além do caso do tríplex, Lula teve outras vitórias na Justiça recentemente, com as investigações voltando à estaca zero ao longo de 2021.

As anulações vieram via STF com decisão do ministro Edson Fachin. O ministro considerou que a Vara de Curitiba não tinha competência para julgar o petista e retirou 4 ações penais do Paraná: o triplex do Guarujá, o sítio em Atibaia, e duas sobre o Instituto Lula.

Quase 9 meses depois, todos os processos enfrentaram reveses na Justiça e Moro foi declarado suspeito contra Lula. Em relação ao sítio de Atibaia, a Justiça rejeitou a nova denúncia contra Lula em agosto de 2021. Os processos do Instituto ainda caminham a passos lentos. E o caso do tríplex foi arquivado na 5ª feira (27.jan).

Poder 360



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