A PGR abriu 6 novas investigações preliminares para apurar fatos relatados no relatório da CPI da Covid. O órgão apresentou, na semana passada, petições ao STF que relacionam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras autoridades com foro privilegiado.
Os procedimentos estão sob sigilo a pedido da Procuradoria Geral da República. Segundo o jornal O Globo, as petições foram dividas com base nos supostos crimes apontados pela Comissão. A PGR não adicionou nenhum fato ou evidência.
A investigação preliminar serve para analisar se há indícios suficientes para a abertura de inquéritos. A PGR quer que o Senado envie documentos complementares da CPI e que os citados sejam intimados a prestar esclarecimentos.
Bolsonaro é alvo de petições que tratam dos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas.
Os ministros Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Marcelo Queiroga (Saúde) também são alvos de petições. Assim como o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ) e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União) Wagner Rosário.
Eis os crimes e os alvos das petições:
Crime de epidemia:
- Jair Bolsonaro;
- Braga Netto;
- Marcelo Queiroga.
Crime de infração de medida sanitária:
- Jair Bolsonaro.
Crime de charlatanismo:
- Jair Bolsonaro.
Incitação ao crime:
- Jair Bolsonaro;
- Onyx Lorenzoni;
- Flávio Bolsonaro;
- Ricardo Barros;
- Eduardo Bolsonaro;
- Osmar Terra;
- Bia Kicis;
- Carla Zambelli;
- Carlos Jordy (PSL-RJ);
- Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Crime de falsificação de documento particular:
- Jair Bolsonaro.
Crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas:
- Jair Bolsonaro.
Crime de prevaricação:
- Jair Bolsonaro;
- Wagner Rosário.
Crime de advocacia administrativa:
- Ricardo Barros.
Crime de organização criminosa:
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