O anúncio do programa Rio Grande do Norte Acolhe foi feito na terça-feira (20) pela governadora Fátima Bezerra durante solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RN), realizada no auditório da Governadoria.
O programa estadual será a versão local do Nordeste Acolhe, aprovado na segunda-feira (19) em reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, e se voltará para as ações de proteção social às crianças e adolescentes em situação de orfandade. O objetivo é que os órfãos recebam auxílio no valor de R$ 500 até completar a maioridade.
Levantamento do Consórcio Nordeste chegou ao número de órfãos da pandemia, de forma bilateral (morte do pai e da mãe), e monoparental (perda apenas da mãe). No Rio Grande do Norte são cerca de 600 crianças e adolescentes.
A governadora afirmou que foram feitos vários estudos com o Fórum dos Governadores do Nordeste e Câmaras Temáticas e, ontem, o Programa Nordeste Acolhe foi aprovado. “A ideia é pensar em um auxílio social, em uma política de proteção social para dar o amparo a essas crianças e adolescentes”, disse ela ao lado do vice-governador Antenor Roberto.
Segundo a governadora, essa é uma ação que o Estado tem a obrigação de fazer, apesar de não trazer a mãe ou o pai de volta. Emocionada, ela disse que é uma forma de oferecer um pouco de amparo às crianças e reduzir o impacto que essas mortes, tão traumáticas, causaram aos filhos.
As secretarias estaduais do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e a da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) vão discutir com as secretarias municipais o planejamento e identificar as crianças órfãs, por meio do Cadastro Único, ao mesmo tempo em que acompanham a inserção delas na educação e na saúde. O projeto será desenvolvido pelo Estado e enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.
“No momento da posse do Conselho de Assistência Social quero convocar vocês para assumirem essa agenda e que, em breve, a gente possa enviar esse projeto de Lei à Assembleia Legislativa para aprovação e, com isso, possamos dar aqui no Rio Grande do Norte essa missão de amor, de proteção e humanidade”, pontuou a governadora.
Democracia
Secretária da Sethas, Iris Oliveira destacou que em um país no qual a Democracia está sendo ameaçada todos os dias e muitos conselhos foram simplesmente extintos, a posse de um conselho por si só é sim motivo de celebração. “Sabemos que na política de Assistência Social a participação popular é assegurada na formulação, implementação e avaliação de todas as ações”, pontuou.
Iris Oliveira afirmou que o Conselho toma posse com o desafio imediato de organizar a Conferência Estadual de Assistência Social, em setembro. A secretária lembrou que a Conferência Nacional de 2019 não foi realizada por falta de convocação pelo governo federal. Por isso, a Frente Nacional em Defesa do SUAS realizou a Conferência Democrática em parceria com as organizações da sociedade civil.
A 12ª Conferência Nacional de 2020, cuja realização esteve ameaçada, está marcada para dezembro deste ano com as etapas municipais e estaduais já em curso. O tema será "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
CEAS
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão de controle social e deliberações da Política de Assistência Social, vinculado à Sethas e que funcionará na estrutura da Casa da Cidadania. As eleições da nova diretoria do Conselho para o biênio 2021-2023 serão realizadas em sessão ordinária depois da posse.
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