Justiça quer explicações da Prefeitura sobre empréstimo

Juiz Orlan Donato Rocha

Blog Carlos Santos

A Prefeitura Municipal de Mossoró tem até o próximo dia 13 para se pronunciar quanto à Ação Popular com pedido de tutela de urgência, que trata da aprovação às pressas de projeto de lei (veja AQUI) que autorizou a municipalidade a obter empréstimo “de até R$ 150 milhões”.

A demanda foi protocolada à semana passada pelos vereadores oposicionistas – Alex do Frango (PMB), Petras Vinícius (DEM), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PL) e Raério Araújo (sem partido) – e está em tramitação na 8ª Vara da Justiça Federal da comarca de Mossoró, sob apreciação do juiz Orlan Donato Rocha.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 23 de outubro em sessão ordinária.

Com os votos majoritários de sua bancada, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) também se esquivou de uma audiência pública proposta pelo oposição. Os parlamentares cobram uma série de informações relacionadas à operação, visto que não constam da justificativa ou enunciado do projeto.

Nem a própria bancada do governo soube esclarecer pontos como tempo de carência, período de pagamento, juros, índice de comprometimento de receita, plano de aplicação dos recursos, critérios à definição dos investimentos e em que obras especificamente devem ser empregados esses milhões.