O Governo do Estado precisará arcar com pelo menos R$ 1,2 bilhão para finalizar o ano com todas as obrigações salariais em dia. Segundo levantamento do Fórum de Servidores, faltam R$ 140 milhões para regularizar o restante do décimo-terceiro de 2017 e o mesmo valor para o restante do salário de outubro. Além disso, faltam as folhas de novembro e dezembro, que custam R$ 450 milhões cada. Falta ainda o décimo terceiro de 2018, cuja parcela de 40% já foi paga para servidores da educação e administração indireta. O Governo não confirma qual valor está pendente do décimo terceiro de 2018.
Procurado, o Governo do Estado não respondeu se há expectativa de receita suficiente para pagar todas as obrigações. Também não negou que haja risco de deixar valores não quitados para a próxima gestão. Faltam 56 dias para o fim da atual gestão e os salários não são pagos dentro do mês trabalhado há mais de dois anos.
Antes do décimo terceiro deste ano, o Estado do Rio Grande do Norte ainda precisa arcar com metade da folha de pagamento de outubro e a completa de novembro. O pagamento do salário de outubro para os servidores que recebem até R$ 5 mil reais ocorre neste sábado, 10. Acima dessa faixa, não há prazo anunciado e o débito é de R$ 140 milhões. Em novembro, o custo com o salário dos servidores deve ser de R$ 450 milhões, levando em consideração o custo médio mensal este ano, segundo dados do Portal da Transparência e Fórum dos Servidores.
Além dessas despesas, o Governo ainda precisa pagar cerca de R$ 140 milhões referentes ao abono natalino de 2017 de 16 mil funcionários que recebem acima de R$ 5 mil. Somando todas essas despesas, o total em atraso é de aproximadamente R$ 1,04 bilhão. Com mais R$ 450 milhões do mês de dezembro, a despesa é de R$ 1,2 bilhão.
Ao todo, pelo menos 1,5 milhão de servidores estaduais no Brasil podem ficar sem o 13º no fim do ano. Somente no Rio Grande do Norte são 112 mil funcionários públicos, entre ativos e inativos (aposentados e pensionistas). Parte destes são servidores de órgãos de arrecadação própria ou são pagos com recursos de outras fontes que não o Tesouro Estadual – caso dos professores da rede básica, pagos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Governo Federal.
Pelo segundo ano consecutivo, o Rio Grande do Norte é um dos quatro Estados brasileiros com o risco de não pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais em dezembro. O levantamento, feito pelo jornal O Estado de São Paulo, inclui também o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Oficialmente, o Estado não se posicionou se irá ou não cumprir com o pagamento do abono natalino dos servidores.
O Rio Grande do Norte é o único estado do Nordeste nesta situação em 2018, de acordo com o levantamento do Estadão. A situação de atraso salarial no estado ocorre desde o segundo semestre de 2015, quando a crise fiscal se agravou.
O Rio Grande do Sul, que também atrasou o décimo terceiro em 2017, decidindo parcelar o benefício, já avisou que não tem dinheiro para o benefício de 2018. O salário de outubro, que deveria ter entrado no dia 31, deve cair na conta dos servidores somente no dia 12 de novembro.
Em Minas Gerais, o governo afirmou ao Estadão que a questão salarial será discutida entre representantes do governo estadual e dos sindicatos dos servidores públicos do Poder Executivo, mas a data da reunião ainda não foi definida. Fazem dois anos e meio que os funcionários recebem os salários de forma parcelada todos os meses – semelhante à situação do Rio Grande do Norte. Em 2017, o 13º foi parcelado em quatro vezes.
Já o Rio de Janeiro, que fechou acordo de ajuda financeira com o Governo Federal no ano passado, disse que “está trabalhando” para efetuar o pagamento do 13º em 20 de dezembro. Desde 2016, o Estado não consegue pagar a remuneração no mesmo ano. O décimo terceiro de 2017 foi pago somente em abril de 2018.
Sindicato quer reunião
Diante da possibilidade de não receber por mais um ano o 13º até o dia 20 de dezembro, fim do prazo legal para a remuneração, o Fórum de Servidores organiza um protesto no dia 27 deste mês na Governadoria a fim de pressionar o governador Robinson Faria para arranjar medidas que garantam o benefício.
Segundo a Janeayre Souto, do Sindicato dos Servidores da Administração Direta, a intenção é ter uma audiência neste dia. "Estamos muito preocupados com o pagamento do 13º deste ano, levando em conta que ainda tem cerca de 15% dos servidores que não receberam o de 2017", disse.
Números
R$ 1,2 bilhão. É o valor mínimo que o Estado terá de dispor para honrar os compromissos com servidores;
R$ 140 milhões. É o que resta pagar do 13º de 2017 para servidores que ganham acima de R$ 5 mil, segundo o Fórum de Servidores.
Tribuna do Norte
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