O edital com o termo de referência para a contratação da empresa para realização das obras de drenagem e impermeabilização da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA-RN) deverão ser lançados até a próxima quinta-feira (24). A informação foi divulgada nesta terça-feira durante reunião da Comissão de Acompanhamento das obras, formada em audiência pública proposta pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB) na Assembleia Legislativa.
Para a obra em questão, a parlamentar deverá destinar emenda ao orçamento para assegurar parte dos recursos que serão utilizados para realização da intervenção no local. “É importante essa contribuição para garantir que o Governo do Estado possa realizar a obra tão importante para a CEASA e para os profissionais que lá trabalham e sustentam suas famílias”, destacou Márcia.
Já o edital para realização do projeto e das obras de esgotamento sanitário, elaborado pela CAERN e datado de 2009, sofrerá alterações após novo levantamento de campo realizado e deverá atrasar cerca de 10 dias para sua publicação. Há inclusive a expectativa de que os valores sofram um reajustem em razão da diferença de projetos. A próxima reunião da comissão deverá ser realizada no dia 14 de dezembro.
A estimativa para a realização das duas obras é de aproximadamente R$ 1 milhão, com o valor a ser custeado com recursos de créditos devidos por lojistas do Shopping Ceasa e permissionários, além de emendas parlamentares.
Segundo o diretor-presidente da Central, Theodorico Netto, os processos para formulação dos termos de referência para subsidiar a publicação dos respectivos editais de licitação estão em andamento e a expectativa é de que os prazos sejam cumpridos. “Sei que vai dar certo porque estamos todos empenhados na realização e no cumprimento dos prazos determinados no acordo”, afirmou.
Acordo
As obras de adequação no esgotamento sanitário e drenagem na CEASA-RN, segundo termos do acordo judicial realizado no dia 21 de outubro no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), estão previstas para serem concluídas num cronograma de 180 dias, sob pena do sequestro de 10% das receitas próprias da Ceasa em caso de descumprimento.
Assim, a Central recebeu o prazo de 30 dias para o lançamento do edital de licitação, depois outros 60 para iniciar as obras. Iniciada as intervenções no local, a empresa vencedora do processo terá 90 dias para concluir as duas obras.
Os serviços a serem realizações no local deverão ser custeados por créditos em atraso dos permissionários da Associação do Shopping Ceasa e da Associação dos Usuários Atacadistas da CEASA do RN (Assucern) a serem recebidos pela Central. Os valores, bem como as emendas parlamentares a serem destinadas para as obras deverão ser depositados em conta judicial específica já aberta para a realização das intervenções no local.
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