Tramita na Câmara
Federal o Projeto de Lei 4995/2016, de autoria do deputado federal Beto Rosado
(PP), o qual estabelece que os preços dos derivados de Petróleo e Gás
sejam definidos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo mercado
internacional, que apresenta um longo histórico de preços menores do que os
comercializados no Brasil.
A diretoria da
Petrobras já começou a aplicar a proposta de Beto na atual gestão da empresa. A
mudança no modelo de indexação dos preços provocou duas baixas no valor dos
produtos nas refinarias. Para o parlamentar, a aprovação da Lei tornará essa
política um modelo permanente.
“Nós apresentamos o
projeto antes de a Petrobrás iniciar essa política. No entanto, ele se faz
necessário para que possamos adotar esse modelo de forma permanente. A ideia é
transformar uma política de governo em política de Estado, para que,
independente de quem vá assumir a empresa no futuro, a prática seja mantida”,
argumentou o parlamentar.
Beto Rosado ressaltou
ainda que as reduções dos preços na refinaria precisam chegar ao consumidor, o
que não está acontecendo. Ele lembrou também que a fixação permanente do modelo
de indexação dos preços gera estabilidade no setor, o que atrai investimentos
nacionais e internacionais, aumentando a concorrência no mercado.
O Projeto está na
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
O relator é o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Está prevista a tramitação
ainda nas Comissões de Minas e Energia (CME) e Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJC). Se aprovado em todas as Comissões, segue para o Senado.
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