Nota das entidades representativas dos policiais militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte
As
Entidades representativas de Praças do Rio Grande do Norte considerando
que a segurança pública é responsabilidade de todos e que cada vez mais
se discute o papel dos municípios na segurança pública, em todas as
casas legislativas brasileiras, sobretudo no congresso nacional, em que o
debate sobre o Sistema Único de Segurança volta a ser prioridade,
política que pretende descentralizar as competências atribuídas hoje
quase que exclusivamente aos Governos Estaduais, vem a público
manifestar solidariedade ao representante da categoria policial e
bombeiro militar, vereador pelo município de Mossoró, o não por acaso
SOLDADO Jadson, que por 12 anos exerceu a nobre missão policial militar.
Oportuno salientar que com a evolução da sociedade e
demandas cada vez mais complexas, os problemas de segurança aumentam na
mesma proporção, ao passo que as soluções nesta área passam longe de
soluções fáceis. Deste modo, o debate e o envolvimento da sociedade em
assuntos ligados a sua segurança devem se dar diretamente ou
indiretamente, através de representantes devidamente eleitos. Subestimar
prerrogativas e apequenar a importância dos mais diversos pontos de
vista e contribuições, tornando a tomada de decisões totalmente
insulada, em nada tem a ver com estado democrático de direito e nos
remete ao período do pós, e porque não dizer do pré constituição de
1988.
Era um tempo em que se acreditava que segurança
pública era sinônimo de segurança nacional, em que se acreditava que os
únicos especialistas sobre o tema seriam os Generais, mesmo com a recém
promulgada constituição cidadã, esta época foi marcada por nomeações de
Generais do Exército para pastas de secretarias de segurança pública
estaduais, o período ficou conhecido por estudiosos da área como
“Período dos Generais”. Não nos cabe hoje questionar retrocessos e
avanços na pasta, mas para o momento cabe o repúdio à ações que afrontam
a democracia, não importando de quem venha.
A atitude de
expulsar um vereador de um espaço público municipal é uma afronta ao
povo mossoroense, à categoria policial militar, mas antes de tudo, é uma
afronta a democracia e à participação social. As associações ratificam o
compromisso com a
segurança da população potiguar e no binômio
Segurança Pública/Cidadania do Policial e Bombeiro Militar, ocasião em
que nos pomos à inteira disposição da sociedade potiguar na proposição
de políticas públicas efetivas e legítimas para a segurança pública.
Natal/RN, 13 de julho de 2016.
ABM – ASSPMBM – APBMS – APRAM – ASSPRA - ACS
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