A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) informou nesta terça-feira (19) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC).
As alegações principais contra o parlamentar serão baseadas nas declarações dele ao anunciar seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando exaltou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura (1964-1985).
"Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, o que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”, declarou no domingo (17), durante a votação na Câmara dos Deputados.
Entre 1970 e 1974, o coronel Brilhante Ustra foi chefe, em São Paulo, do DOI-Codi do II Exército – órgão de repressão política tido como um dos mais cruéis durante a ditadura no Brasil. Nesse período, a então militante política Dilma Rousseff esteve presa na capital paulista.
Tratados internacionais classificam a tortura como crime contra a humanidade. Ustra morreu em outubro de 2015, vítima de um câncer.
Ao saber da iniciativa da OAB do Rio, o deputado Jair Bolsonaro voltou a elogiar o coronel Brilhante Ustra, como mostrou o Jornal Nacional.
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